RHC 193005 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de manter a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e papel do recorrente em organização criminosa com grande movimentação de drogas e valores, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; o prazo entre fatos e decreto cautelar foi considerado razoável diante da complexidade investigativa.

Parties
Agravante: EVANDRO TORQUATRO DOS SANTOS; Corréu: Maicon Canesin De Lima; Indiciado: LEANDRO FIGUEIREDO SIMÃO; Flagranteado: WILSON JOSE DA SILVA MORAES JUNIOR; Esposa/participante Indicada: Ana Paula Bonfim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Da Quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

EVANDRO TORQUATRO DOS SANTOS

Agravante

Maicon Canesin De Lima

Corréu

LEANDRO FIGUEIREDO SIMÃO

Indiciado

WILSON JOSE DA SILVA MORAES JUNIOR

Flagranteado

Ana Paula Bonfim

Esposa/participante Indicada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Da Quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de manter a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e papel do recorrente em organização criminosa com grande movimentação de drogas e valores, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; o prazo entre fatos e decreto cautelar foi considerado razoável diante da complexidade investigativa.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva (decreto de 18/9/2023).