HC 859822 - DECISAO

HC 859822 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi concedida liberdade provisória aos agravantes nos autos da Ação Penal n. 1501375-92.2023.8.26.0571 em 7/3/2024 e 8/5/2024.

Parties
Agravante: JOÃO PAULO RODRIGUES; Agravante: FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicada
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO RODRIGUES

Agravante

FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA FRANÇA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão de fato superveniente (concessão de liberdade provisória)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi concedida liberdade provisória aos agravantes nos autos da Ação Penal n. 1501375-92.2023.8.26.0571 em 7/3/2024 e 8/5/2024.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.