HC 914061 - DECISAO

HC 914061 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de risco ao interesse público e perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente (vínculo com organização criminosa, reincidência, contemporaneidade dos fatos e possibilidade de reiteração delitiva), e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para prevenir a ocorrência de novas infrações.

Parties
Paciente: LEANDRO ROSA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Artigo 312 Do Código De Processo Penal Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO ROSA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação concreta exigida para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de risco ao interesse público e perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente (vínculo com organização criminosa, reincidência, contemporaneidade dos fatos e possibilidade de reiteração delitiva), e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para prevenir a ocorrência de novas infrações.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.