HC 920240 - DECISAO

HC 920240 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (apreensão de 465,82g de maconha, balança de precisão, arma de fogo e antecedentes), o que evidencia risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, não havendo novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.

Parties
Paciente: GABRIEL VITOR VIEIRA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte De Arma Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

GABRIEL VITOR VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Validade da fundamentação do decreto prisional e do acórdão estadual
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (apreensão de 465,82g de maconha, balança de precisão, arma de fogo e antecedentes), o que evidencia risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, não havendo novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.