HC 920210 - DECISAO

HC 920210 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, a partir dos elementos fáticos nos autos, a decretação e manutenção da prisão preventiva mostraram-se fundamentadas na gravidade concreta dos fatos, na demonstração de periculosidade e na existência de reincidência específica em face da mesma vítima, além da conclusão de que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a integridade da ofendida; o tema do excesso de prazo não foi apreciado na instância de origem, impedindo análise direta por esta Corte.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Recidiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Excesso De Prazo Medidas Cautelares Recidiva

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, a partir dos elementos fáticos nos autos, a decretação e manutenção da prisão preventiva mostraram-se fundamentadas na gravidade concreta dos fatos, na demonstração de periculosidade e na existência de reincidência específica em face da mesma vítima, além da conclusão de que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a integridade da ofendida; o tema do excesso de prazo não foi apreciado na instância de origem, impedindo análise direta por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.