HC 920328 - DECISAO

HC 920328 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificável com base nas razões apresentadas na instância de origem e nos vetores do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública pela gravidade concreta do crime, uso de meio cruel, suposta vinculação a organização criminosa e necessidade de assegurar o regular andamento da instrução), de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: JOAO VITOR ARAUJO PONTES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP

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Parties

JOAO VITOR ARAUJO PONTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de comprovação de autoria
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificável com base nas razões apresentadas na instância de origem e nos vetores do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública pela gravidade concreta do crime, uso de meio cruel, suposta vinculação a organização criminosa e necessidade de assegurar o regular andamento da instrução), de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.