HC 915377 - DECISAO

HC 915377 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do STF, que, no exame do HC 241.755 em 7/7/2024, concedeu a ordem para colocar a paciente em liberdade mediante o cumprimento de outras cautelares, tornando sem objeto o recurso que impugnava a não-concessão de medida.

Parties
Agravante: ANA CLARA GHILARDUCCI PARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado (recurso perdeu seu objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cautelares, Liberdade Provisória, Princípio Da Futurologia, Reiteração De Habeas Corpus
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Cautelares Liberdade Provisória Princípio Da Futurologia Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

ANA CLARA GHILARDUCCI PARDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de habeas corpus anterior
  2. 2 distinção entre pedidos nos HCs 914.039/SP e 915.377/SP
  3. 3 legalidade da manutenção da prisão preventiva e fundamentação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do STF, que, no exame do HC 241.755 em 7/7/2024, concedeu a ordem para colocar a paciente em liberdade mediante o cumprimento de outras cautelares, tornando sem objeto o recurso que impugnava a não-concessão de medida.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado (recurso perdeu seu objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.