HC 784591 - DECISAO

HC 784591 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de informação no Banco Nacional de Mandados de Prisão indicando que o paciente encontra-se em liberdade desde 04/12/2020, por força do mandado nº 0000129-44.2020.8.19.0084.01.0009-01, tornando superveniente o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: ELTON DEIBIDE FRANCISCO DAMACENA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade De Citação Por Edital, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Nulidade De Citação Por Edital Excesso De Prazo Liberdade Provisória +1 more

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Parties

ELTON DEIBIDE FRANCISCO DAMACENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da segregação cautelar por ausência de audiência de custódia
  2. 2 carência de motivação idônea para prisão preventiva
  3. 3 excepcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de informação no Banco Nacional de Mandados de Prisão indicando que o paciente encontra-se em liberdade desde 04/12/2020, por força do mandado nº 0000129-44.2020.8.19.0084.01.0009-01, tornando superveniente o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • publique-se