HC 920972 - DECISAO

HC 920972 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos e suficientes a indicar autoria e materialidade — apreensão de 2.604,3 g de maconha, transporte interestadual, declaração de destino das drogas, resultado positivo em exame e histórico infracional do paciente, inclusive passagens pela infância e juventude — resta demonstrada, em cognição sumária, a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para a instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS BALDUINO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCOS VINICIUS BALDUINO OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos e suficientes a indicar autoria e materialidade — apreensão de 2.604,3 g de maconha, transporte interestadual, declaração de destino das drogas, resultado positivo em exame e histórico infracional do paciente, inclusive passagens pela infância e juventude — resta demonstrada, em cognição sumária, a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para a instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.