HC 920822 - DECISAO

HC 920822 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional e a decisão do Tribunal de Justiça demonstram presença de elementos concretos que justificam a prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta das agressões à vítima, continuidade da violência mesmo após atendimento policial e reincidência do paciente, configurando risco de reiteração e ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Luiz Leite Batista; Autoridade Coatora: Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo da Vara única da comarca de Taquarituba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Lesão Corporal Violência Doméstica Reincidência +1 more

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Parties

Luiz Leite Batista

Paciente

Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da Vara única da comarca de Taquarituba/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 perigo à ordem pública e proteção da vítima

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional e a decisão do Tribunal de Justiça demonstram presença de elementos concretos que justificam a prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta das agressões à vítima, continuidade da violência mesmo após atendimento policial e reincidência do paciente, configurando risco de reiteração e ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.