RHC 198114 - DECISAO

RHC 198114 - DECISAO

Houve fundamentos concretos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva do paciente em razão da garantia da ordem pública e do risco de reiteração delitiva, revelados pela ocorrência policial (fuga, descarte de sacola contendo cocaína, apreensão de maconha e dinheiro), pelas passagens recentes e pela condenação provisória em outro processo; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas fático-probatórias, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA; Coflagrada / Co Ré: FRANCIELI ROBERTA DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

FRANCIELI ROBERTA DA SILVA

Coflagrada / Co Ré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar
  3. 3 cabimento de habeas corpus para reexame de provas fático-probatórias

Ratio Decidendi

Houve fundamentos concretos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva do paciente em razão da garantia da ordem pública e do risco de reiteração delitiva, revelados pela ocorrência policial (fuga, descarte de sacola contendo cocaína, apreensão de maconha e dinheiro), pelas passagens recentes e pela condenação provisória em outro processo; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas fático-probatórias, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.