HC 902381 - DECISAO

HC 902381 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta: existência de indícios de autoria e materialidade, laudo necroscópico demonstrando violência extrema, confissão e imagens, reincidência do agente, evasão após o crime e indícios de envolvimento com tráfico, o que evidencia risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; assim não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Kleber Renan Adami da Silva; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Homicídio Qualificado Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Kleber Renan Adami da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de legítima defesa como fundamento para liberdade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta: existência de indícios de autoria e materialidade, laudo necroscópico demonstrando violência extrema, confissão e imagens, reincidência do agente, evasão após o crime e indícios de envolvimento com tráfico, o que evidencia risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; assim não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem no habeas corpus
  • Publique-se.