RHC 198750 - DECISAO

RHC 198750 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em provas concretas da materialidade e indícios de autoria, na prática, em tese, de novo crime de tráfico enquanto o paciente se encontrava em liberdade provisória há menos de 30 dias, demonstrando periculosidade social e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Paciente/Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares Reincidência Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Paciente/Recorrente

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 diferenciação entre tráfico e uso pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em provas concretas da materialidade e indícios de autoria, na prática, em tese, de novo crime de tráfico enquanto o paciente se encontrava em liberdade provisória há menos de 30 dias, demonstrando periculosidade social e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.