RHC 195529 - DECISAO

RHC 195529 - DECISAO

O Tribunal entendeu haver fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na convergência de indícios de materialidade e autoria (laudo cadavérico, filmagens, prova documental e testemunhal), na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi empregado, bem como na periculosidade e no risco de reiteração do paciente, inclusive pela existência de outras ações penais e execução penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso denegou a ordem no habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: DOUGLAS ISRAEL GOMES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DOUGLAS ISRAEL GOMES

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta do crime e modus operandi como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu haver fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na convergência de indícios de materialidade e autoria (laudo cadavérico, filmagens, prova documental e testemunhal), na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi empregado, bem como na periculosidade e no risco de reiteração do paciente, inclusive pela existência de outras ações penais e execução penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso denegou a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se