HC 920996 - DECISAO

HC 920996 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, em razão da gravidade concreta do homicídio (disparo que atingiu a cabeça da vítima), do modus operandi que evidencia periculosidade, da fuga do local dos fatos e do risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EVERALDO DE SOUZA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EVERALDO DE SOUZA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, em razão da gravidade concreta do homicídio (disparo que atingiu a cabeça da vítima), do modus operandi que evidencia periculosidade, da fuga do local dos fatos e do risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.