HC 920827 - DECISAO

HC 920827 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta e a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (172 porções de maconha, cocaína, crack, haxixe, K2 e ecstasy) — que demonstram maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual desproporcionalidade da futura pena.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE MARQUES SANCHES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUCAS HENRIQUE MARQUES SANCHES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 adequação do habeas corpus para discutir eventual desproporcionalidade da futura pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta e a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (172 porções de maconha, cocaína, crack, haxixe, K2 e ecstasy) — que demonstram maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para discutir eventual desproporcionalidade da futura pena.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.