HC 920833 - DECISAO

HC 920833 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão de origem e o acórdão estadual demonstraram elementos concretos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, materialidade e indícios de autoria, investida contra policiais, ingresso forçado na residência da vítima) que revelam perigo à ordem pública e periculosidade social, justificando a manutenção da prisão preventiva; adicionalmente, questões não apreciadas na origem não foram passíveis de exame no STJ por risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: Edvaldo da Costa Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Socorro/SE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Supressão De Instância
Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Cautelares Proporcionalidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Edvaldo da Costa Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Socorro/SE

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva diante do descumprimento reiterado de medidas protetivas
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise de matérias não debatidas na origem e vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão de origem e o acórdão estadual demonstraram elementos concretos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, materialidade e indícios de autoria, investida contra policiais, ingresso forçado na residência da vítima) que revelam perigo à ordem pública e periculosidade social, justificando a manutenção da prisão preventiva; adicionalmente, questões não apreciadas na origem não foram passíveis de exame no STJ por risco de supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.