RHC 199385 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, pois a pretensão foi atendida: o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente e expediu alvará de soltura em 18/04/2024, tornando sem objeto o pedido do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSAILTON FERREIRA DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

JOSAILTON FERREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para término da instrução criminal
  2. 2 fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do remédio constitucional após concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, pois a pretensão foi atendida: o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente e expediu alvará de soltura em 18/04/2024, tornando sem objeto o pedido do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.