RHC 199342 - DECISAO

RHC 199342 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, especialmente a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração; não há excesso de prazo ou desídia processual; e o habeas corpus não é via adequada para discutir a proporcionalidade da custódia cautelar em relação à eventual pena futura, pelo que se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: CASSIANO RODRIGUES QUEIROZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CASSIANO RODRIGUES QUEIROZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, especialmente a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração; não há excesso de prazo ou desídia processual; e o habeas corpus não é via adequada para discutir a proporcionalidade da custódia cautelar em relação à eventual pena futura, pelo que se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.