HC 917364 - DECISAO

HC 917364 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual a apreciação por esta Corte implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL CORREA DOS ANJOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Intimação Da Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Supressão De Instância, Manejo Do Writ Como Sucedâneo Recursal, Formação Da Culpa (excesso De Prazo), Revisão Nonagesimal (art. 316, Cpp)
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Intimação Da Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade Supressão De Instância Manejo Do Writ Como Sucedâneo Recursal +2 more

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Parties

GABRIEL CORREA DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 questões não analisadas pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 alegada ausência de intimação da sentença do júri

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual a apreciação por esta Corte implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.