RHC 195624 - DECISAO

RHC 195624 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e modus operandi, elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi considerada preservada em razão do prolongamento das investigações e da decretação após representação/denúncia; e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: EDSON DOS SANTOS DANTAS; Corréu: ISRAEL DOS SANTOS DANTAS; Corréu: JOÃO BATISTA OLIVEIRA ALCÂNTARA; Vítima: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Indícios De Autoria E Materialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDSON DOS SANTOS DANTAS

Recorrente

ISRAEL DOS SANTOS DANTAS

Corréu

JOÃO BATISTA OLIVEIRA ALCÂNTARA

Corréu

JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre fato e decretação da prisão
  3. 3 necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e modus operandi, elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi considerada preservada em razão do prolongamento das investigações e da decretação após representação/denúncia; e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se.