HC 898436 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou excesso de prazo injustificado: o feito encontra-se concluso para sentença e a tramitação foi considerada regular diante da sua complexidade; além disso, há fumus e periculum (gravidade do delito, concurso de agentes, emprego de arma, restrição de liberdade, reincidência) que justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: MARCOS PAULO CAMARGO DOS SANTOS; Órgão De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Habeas Corpus (denegado)
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Roubo Majorado

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Roubo Majorado

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Parties

MARCOS PAULO CAMARGO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem/impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Habeas Corpus (denegado)

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
2 verificação de fumus commissi delicti e periculum libertatis
3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.