HC 894151 - DECISAO

HC 894151 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 23/04/2024, que constituiu novo título judicial a amparar a segregação cautelar, tornando a impetração sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Em 23/04/2024)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Insignificância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Insignificância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Em 23/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação idônea para segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 23/04/2024, que constituiu novo título judicial a amparar a segregação cautelar, tornando a impetração sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se