HC 919598 - DECISAO

HC 919598 - DECISAO

Constatados indícios suficientes da prática do furto qualificado (materialidade e autoria) e verificado risco concreto de reiteração delitiva em razão do histórico de atos infracionais do paciente e da gravidade do fato (subtração de veículo automotor), entendeu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; assim, a prisão preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Paciente: ELIAS CARDOSO DE MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Luiz Alberto Pinto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Periculum Libertatis Reiteração Delitiva

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Parties

ELIAS CARDOSO DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Luiz Alberto Pinto da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti
  2. 2 existência de periculum in libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Constatados indícios suficientes da prática do furto qualificado (materialidade e autoria) e verificado risco concreto de reiteração delitiva em razão do histórico de atos infracionais do paciente e da gravidade do fato (subtração de veículo automotor), entendeu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; assim, a prisão preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado, in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus (in limine)
  • Publique-se. Intimem-se.