HC 921876 - DECISAO

HC 921876 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva esteve devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de drogas e munições no local, permanência foragida desde 2022, antecedentes e condenação criminal — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, bem como a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ADRIANO LEIROSA DA CONCEICAO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fuga/foragido Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIANO LEIROSA DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva esteve devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de drogas e munições no local, permanência foragida desde 2022, antecedentes e condenação criminal — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, bem como a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal