HC 920520 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de origem que negou a medida liminar, havendo no decreto prisional elementos que, em juízo perfunctório, justificam a necessidade de segregação cautelar; além disso, a matéria deve ser aprofundada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: FELLIPE DIONISIO DA SILVA; Autoridade Coatora: desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FELLIPE DIONISIO DA SILVA
Paciente
desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 necessidade de devolução para apreciação pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de origem que negou a medida liminar, havendo no decreto prisional elementos que, em juízo perfunctório, justificam a necessidade de segregação cautelar; além disso, a matéria deve ser aprofundada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferido liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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