HC 921638 - DECISAO

HC 921638 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; a decisão originária apresenta fundamentação idônea, uma vez que o paciente foi surpreendido com drogas, balança e arma de fogo municiada e admitiu informalmente o tráfico, circunstâncias que, em juízo sumário, justificam a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; o mérito deve ser apreciado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: EMERSON RODRIGUES DE SOUZA; Decisor De Origem: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte De Arma Fundamentação Da Decisão Judicial Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

EMERSON RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691 do STF
  3. 3 risco à ordem pública em razão de prova circunstancial (posse de drogas, balança e arma)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; a decisão originária apresenta fundamentação idônea, uma vez que o paciente foi surpreendido com drogas, balança e arma de fogo municiada e admitiu informalmente o tráfico, circunstâncias que, em juízo sumário, justificam a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; o mérito deve ser apreciado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.