HC 914430 - DECISAO

HC 914430 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo as informações e o acórdão recorrido, não se comprovou delonga injustificada por desídia do Poder Judiciário; as sucessivas redesignações das audiências decorreram de motivos justificados (ausência de testemunhas, ausências por doença, complexidade do feito com múltiplos réus e vítimas), o juízo atuou com diligência, permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e está designada audiência de instrução e julgamento em data próxima, razão pela qual não se caracterizou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALYSSON GABRIEL PRATES SILVA; Paciente: JOAB GOMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Constritiva, Prioridade Da Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Decisão Constritiva Prioridade Da Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

ALYSSON GABRIEL PRATES SILVA

Paciente

JOAB GOMES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto constritivo
  3. 3 falta de contemporaneidade entre a prisão preventiva e os atos imputados

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo as informações e o acórdão recorrido, não se comprovou delonga injustificada por desídia do Poder Judiciário; as sucessivas redesignações das audiências decorreram de motivos justificados (ausência de testemunhas, ausências por doença, complexidade do feito com múltiplos réus e vítimas), o juízo atuou com diligência, permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e está designada audiência de instrução e julgamento em data próxima, razão pela qual não se caracterizou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital que dê prioridade à instrução e ao julgamento do processo originário