HC 922375 - DECISAO

HC 922375 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o juízo de origem atuou diligentemente, a instrução encontra-se próxima do encerramento e há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade das condutas e da insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA; Paciente: EVANIL DE OLIVEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação, Medidas Cautelares, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Receptação +2 more

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA

Paciente

EVANIL DE OLIVEIRA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o juízo de origem atuou diligentemente, a instrução encontra-se próxima do encerramento e há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade das condutas e da insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/19.