HC 922170 - DECISAO

HC 922170 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva de Pedro foi fundamentada em elementos concretos: reincidência específica (três condenações), gravidade concreta do fato (saques de R$ 3.000,00 vinculados a fraude), indícios de envolvimento em outros delitos e risco de fuga, caracterizando perigo à ordem pública e inadequação de medidas cautelares menos gravosas; não se verificou ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: Pedro Jose Ribeiro Neto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Ré: ANA CAROLINA; Ré: SABRINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Formação De Quadrilha, Furto Qualificado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Formação De Quadrilha Furto Qualificado Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Pedro Jose Ribeiro Neto

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

ANA CAROLINA

Ré

SABRINA

Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
  2. 2 reincidência e maus antecedentes como justificativa da ordem pública
  3. 3 adequação de cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva de Pedro foi fundamentada em elementos concretos: reincidência específica (três condenações), gravidade concreta do fato (saques de R$ 3.000,00 vinculados a fraude), indícios de envolvimento em outros delitos e risco de fuga, caracterizando perigo à ordem pública e inadequação de medidas cautelares menos gravosas; não se verificou ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.