HC 911895 - DECISAO

HC 911895 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente em 24/05/2024, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: RODOLFO DA SILVA GOMES DE ARAUJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

RODOLFO DA SILVA GOMES DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e seus efeitos sobre o habeas corpus
  2. 2 Perda superveniente do objeto do pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente em 24/05/2024, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.