HC 915216 - DECISAO

HC 915216 - DECISAO

Devido à superveniência de sentença absolutória na ação penal nº 0004461-91.2023.8.13.0512, proferida em 5/12/2023, a pretensão de relaxamento da prisão preventiva restou esgotada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Leandro Aparecido Felix Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença Absolutória, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença Absolutória Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Leandro Aparecido Felix Pereira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença absolutória
  3. 3 perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Devido à superveniência de sentença absolutória na ação penal nº 0004461-91.2023.8.13.0512, proferida em 5/12/2023, a pretensão de relaxamento da prisão preventiva restou esgotada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.