HC 906293 - DECISAO

HC 906293 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão do julgamento do recurso de apelação no tribunal de origem (julgado em 06/05/2024), e a decisão monocrática é admissível sem violar a colegialidade, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE AILTON DO NASCIMENTO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Habeas Corpus Não Conhecido (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus (prejudicado por perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso De Apelação, Perda De Objeto, Sustentação Oral, Decisão Monocrática
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Parties

JOSE AILTON DO NASCIMENTO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Habeas Corpus Não Conhecido (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 prejuízo ou perda de objeto do writ após julgamento do recurso
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática e pedido de sustentação oral

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão do julgamento do recurso de apelação no tribunal de origem (julgado em 06/05/2024), e a decisão monocrática é admissível sem violar a colegialidade, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (prejudicado por perda de objeto)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus