RHC 199635 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da gravidade concreta dos dois homicídios tentados, da extrema periculosidade demonstrada pelo modus operandi (lançar o próprio filho de varanda de aproximadamente 10 metros), do risco à ordem pública e da conveniência da instrução criminal, além da vedação legal à prisão domiciliar para crimes praticados com violência (art. 318-A, I, CPP).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 conversão de prisão em flagrante
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da gravidade concreta dos dois homicídios tentados, da extrema periculosidade demonstrada pelo modus operandi (lançar o próprio filho de varanda de aproximadamente 10 metros), do risco à ordem pública e da conveniência da instrução criminal, além da vedação legal à prisão domiciliar para crimes praticados com violência (art. 318-A, I, CPP).
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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