RHC 192101 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, visto que as mesmas questões e o mesmo pedido já haviam sido examinados em HC n. 910.228/SP, de 17/5/2024, impetrado em favor do mesmo acusado, contra o mesmo decreto preventivo originário da Ação Penal n. 1500436-86.2023.8.26.0418.

Parties: Recorrente/impetrante: JHOESLLEY OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 June 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome: recurso julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Perda De Objeto/superveniência

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Perda De Objeto/superveniência

Case Brief

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Parties

JHOESLLEY OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
3 superveniência da ausência de interesse de agir (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

Pedido liminar indeferido.
Julgo prejudicado este recurso.