HC 906863 - DECISAO

HC 906863 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada. A prisão preventiva foi mantida com motivação concreta baseada em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes de tentativa de homicídio, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; além disso, a alegada violação do princípio da homogeneidade não pode ser aferida na presente via.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA MONTEIRO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

GABRIEL SILVA MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada. A prisão preventiva foi mantida com motivação concreta baseada em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes de tentativa de homicídio, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; além disso, a alegada violação do princípio da homogeneidade não pode ser aferida na presente via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.