HC 915032 - ACORDAO

HC 915032 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há teratologia nem ilegalidade manifesta na decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus originário; as matérias ainda não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, de modo que não se admite supressão de instância; além disso, a decisão de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva no risco de reiteração e na ausência de alteração da situação fática que justificou a prisão.

Parties
Agravante: Rodolfo Antunes Dias Cintra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Violência Doméstica E Familiar Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

Rodolfo Antunes Dias Cintra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu medida liminar
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há teratologia nem ilegalidade manifesta na decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus originário; as matérias ainda não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, de modo que não se admite supressão de instância; além disso, a decisão de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva no risco de reiteração e na ausência de alteração da situação fática que justificou a prisão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental