RHC 199113 - DECISAO

RHC 199113 - DECISAO

A Corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio e ameaças em contexto de violência doméstica), pelos indícios de autoria e pelo risco à ordem pública e à integridade física e psicológica das vítimas, concluindo que as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes no momento.

Parties
Recorrente: Antonio Neto Silva Desiderio; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (HC n. 1010621-22.2024.8.11.0000); Parte Interessada (manifestação Ministerial): Ministério Público Federal; Vítima: Célia Regina Silva Rodrigues; Vítima: Paula Fernanda Vieira Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio (tentativa), Lesão Corporal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proteção Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Feminicídio (tentativa) Lesão Corporal Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Antonio Neto Silva Desiderio

Recorrente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (HC n. 1010621-22.2024.8.11.0000)

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interessada (manifestação Ministerial)

Célia Regina Silva Rodrigues

Vítima

Paula Fernanda Vieira Martins

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de preservação da ordem pública como fundamento da preventiva
  3. 3 Proteção da integridade física e psicológica das vítimas como motivo da custódia

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio e ameaças em contexto de violência doméstica), pelos indícios de autoria e pelo risco à ordem pública e à integridade física e psicológica das vítimas, concluindo que as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes no momento.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.