HC 922984 - DECISAO

HC 922984 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque há elementos concretos de prova e indícios de autoria, além de antecedentes e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: CLAUDIANA SOARES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLAUDIANA SOARES LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 confronto entre presunção de inocência e custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque há elementos concretos de prova e indícios de autoria, além de antecedentes e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.