HC 918028 - DECISAO

HC 918028 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade no decreto ou manutenção da prisão preventiva; a custódia cautelar está fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria, risco à aplicação da lei em razão da condição de foragido do paciente e notícias de ameaças a testemunhas, sendo inadequado o habeas corpus...

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Parties
Paciente: MARCO ANTONIO MACHADO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, XX Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Foragido, Ameaças a Testemunhas, Organização Criminosa, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Foragido Ameaças a Testemunhas Organização Criminosa Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

MARCO ANTONIO MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, XX Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso previsto em lei
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de diferenciar situação de corréus em razão de fugacidade

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade no decreto ou manutenção da prisão preventiva; a custódia cautelar está fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria, risco à aplicação da lei em razão da condição de foragido do paciente e notícias de ameaças a testemunhas, sendo inadequado o habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório; assim, não se conhece da impetração nos termos do art. 34, XX do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, na forma do art. 34, XX do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.