RHC 199915 - DECISAO

RHC 199915 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque existem elementos concretos (imagens, laudo tanatoscópico e indícios de autoria) e a gravidade concreta do crime, bem como o modus operandi e a crueldade, demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque existem elementos concretos (imagens, laudo tanatoscópico e indícios de autoria) e a gravidade concreta do crime, bem como o modus operandi e a crueldade, demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.