RHC 198865 - DECISAO

RHC 198865 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — inquérito policial, depoimentos, imagens e existência de outros procedimentos criminais em curso — que demonstram risco concreto de reiteração e comprometimento da ordem pública, sendo insuficiente, para afastar a cautelar, o reconhecimento de causa extintiva em apenas um dos processos.

Parties
Paciente: GERSON FROTA SOUSA; Co Ré: ANA MARIA FERREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência, Contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência Contumácia Delitiva

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Parties

GERSON FROTA SOUSA

Paciente

ANA MARIA FERREIRA ALVES

Co Ré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — inquérito policial, depoimentos, imagens e existência de outros procedimentos criminais em curso — que demonstram risco concreto de reiteração e comprometimento da ordem pública, sendo insuficiente, para afastar a cautelar, o reconhecimento de causa extintiva em apenas um dos processos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.