HC 906497 - DECISAO

HC 906497 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta baseada no modus operandi e nas circunstâncias do delito (roubo majorado com emprego de simulacro, concurso de agentes, uso de motocicleta com sinais adulterados, tentativa de fuga e risco a terceiros), o que demonstra periculosidade e justifica a custódia cautelar, inexistindo ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: Nikolas Henry Silva Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Modus Operandi, Roubo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Desobediência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Modus Operandi Roubo Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Desobediência

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Parties

Nikolas Henry Silva Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 admissibilidade do modus operandi como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta baseada no modus operandi e nas circunstâncias do delito (roubo majorado com emprego de simulacro, concurso de agentes, uso de motocicleta com sinais adulterados, tentativa de fuga e risco a terceiros), o que demonstra periculosidade e justifica a custódia cautelar, inexistindo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se.