HC 922683 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos no caso concreto (crime em concurso de agentes, dificuldade de defesa da vítima, vítima em estado grave, risco de reiteração e comoção social), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual foi negado o habeas corpus.

Parties: Paciente: Andre Luiz Pinto; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo De Origem: Juízo de Direito da comarca de Cristina/MG
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome: Writ indeferido liminarmente; ordem denegada.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Homicídio Tentado Medidas Cautelares

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Parties

Andre Luiz Pinto

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da comarca de Cristina/MG

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
3 gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; ordem denegada.

Orders

Indefiro liminarmente o writ.
DENEGO A ORDEM.