RHC 199916 - DECISAO

RHC 199916 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias verificaram indícios de autoria e materialidade, demonstrados pela significativa quantidade, diversidade e modo de acondicionamento dos entorpecentes (indicativos de tráfico), além de elementos sobre reiteração delitiva (atos infracionais anteriores e outra ação penal), o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RYAN ALVES NUNES PIMENTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Relação Entre Atos Infracionais E Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Relação Entre Atos Infracionais E Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RYAN ALVES NUNES PIMENTA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e natureza dos entorpecentes como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias verificaram indícios de autoria e materialidade, demonstrados pela significativa quantidade, diversidade e modo de acondicionamento dos entorpecentes (indicativos de tráfico), além de elementos sobre reiteração delitiva (atos infracionais anteriores e outra ação penal), o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.