RHC 200015 - DECISAO

RHC 200015 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos, especialmente a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a existência de condenações anteriores e reincidência do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO BITTENCOURT RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação (art. 180 Cp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação (art. 180 Cp) Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência

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Parties

MARCELO BITTENCOURT RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da reincidência e condenações anteriores para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos, especialmente a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a existência de condenações anteriores e reincidência do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.