HC 923379 - DECISAO

HC 923379 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta, baseada em fato posterior (suposta manobra para obstar o depoimento de testemunha durante sessão), na gravidade concreta do homicídio qualificado e no risco à instrução criminal e à ordem pública, demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DANIELI RUFFO VENTURI DE PINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DANIELI RUFFO VENTURI DE PINA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mulher mãe de crianças menores
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta, baseada em fato posterior (suposta manobra para obstar o depoimento de testemunha durante sessão), na gravidade concreta do homicídio qualificado e no risco à instrução criminal e à ordem pública, demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.