RHC 199709 - DECISAO

RHC 199709 - DECISAO

Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, diante da materialidade e indícios, da gravidade concreta do crime (roubo majorado com arma e concurso de agentes), do risco de reiteração delitiva, da evasão do investigado e de mandado anterior, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: ARISERGIO CRUZ DA CONCEIÇÃO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Revogação De Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Revogação De Prisão Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

ARISERGIO CRUZ DA CONCEIÇÃO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, diante da materialidade e indícios, da gravidade concreta do crime (roubo majorado com arma e concurso de agentes), do risco de reiteração delitiva, da evasão do investigado e de mandado anterior, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.