RHC 197181 - DECISAO

RHC 197181 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o paciente foi pronunciado, incidindo a Súmula 21 do STJ, e porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi e periculosidade social), além de o processo tramitar regularmente com designação de sessão do Tribunal do Júri, não havendo desídia do Poder Judiciário.

Parties
Paciente/recorrente: EZEQUIEL BARBOSA OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Feminicídio, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Feminicídio Pronúncia Habeas Corpus

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Parties

EZEQUIEL BARBOSA OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o paciente foi pronunciado, incidindo a Súmula 21 do STJ, e porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi e periculosidade social), além de o processo tramitar regularmente com designação de sessão do Tribunal do Júri, não havendo desídia do Poder Judiciário.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de ofício que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar, à vista da Lei n. 13.964/2019.