HC 922702 - DECISAO

HC 922702 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou ilegalidade manifesta que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; além disso, a custódia preventiva foi fundamentada pelo juízo de origem em indícios de autoria e materialidade, reiteração delitiva e risco à ordem pública, justificando aguardar o julgamento definitivo na instância originária.

Parties
Paciente: WINYCIUS FERREIRA VASCONCELOS; Paciente: HAMILTON JUNIO RIBEIRO DE VASCONCELOS; Paciente: MARCELO AUGUSTO VASCONCELOS RIBEIRO; Paciente: RODRIGO APARECIDO SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito Do Writ Originário
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Homogeneidade Das Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Ambiental Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf +2 more

Case Brief

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Parties

WINYCIUS FERREIRA VASCONCELOS

Paciente

HAMILTON JUNIO RIBEIRO DE VASCONCELOS

Paciente

MARCELO AUGUSTO VASCONCELOS RIBEIRO

Paciente

RODRIGO APARECIDO SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para custódia preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou ilegalidade manifesta que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; além disso, a custódia preventiva foi fundamentada pelo juízo de origem em indícios de autoria e materialidade, reiteração delitiva e risco à ordem pública, justificando aguardar o julgamento definitivo na instância originária.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.